A Logística Reversa
Federal
Recicla Orla: PEVs na orla do Rio de Janeiro
Em parceria com a Orla Rio, a Polen traz ao Rio de Janeiro o Recicla Orla. Estamos deixando a praia mais limpa através de Pontos de Entrega Voluntária espalhados ao longo do calçadão.
Legislação Específica do Estado
Veja abaixo uma lista mantida pela Polen da legislação aplicável referente à logística reversa
Decreto Nº 11.413/2023
12/2/2023
Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Decreto Nº 11.414/2023
12/2/2023
Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
Decreto Nº 11.300/2022
21/12/2022
Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
Decreto Nº 10.936/2022
11/1/2022
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Lei Nº 14.026/2020
15/7/2020
Atualiza o marco legal do saneamento básico
Acordo Setorial De Embalagens Em Geral
24/11/2015
Constitui objeto do acordo setorial a implantação do sistema de logística reversa das embalagens contidas na fração seca dos resíduos sólidos urbanos ou equiparáveis.
Lei Nº 12.305/2010
1/8/2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n